Mais de 30 máquinas caça-níqueis são apreendidas em 6 horas
Máquinas de azar foram apreendidas nesta semana em Artur Nogueira
Duas ocorrências registradas na noite e madrugada da última terça (27) e quarta-feira (28) resultaram na apreensão de 31 caça-níqueis em Artur Nogueira. As máquinas foram encontradas nos bairros Itamaraty e Boa Esperança.
A primeira ocorrência foi registrada na terça-feira, às 21 horas, quando a Fiscalização de Posturas, em conjunto com a Guarda Municipal, realizou o fechamento de um bar localizado na Rua Antônio dos Santos no Parque Itamaraty.
Segundo a Fiscalização, foi comprovado que o estabelecimento não cumpria os deveres de sua finalidade, pois matinha em suas dependências máquinas de jogos de azar, o que descumpria a Lei Municipal 3.124/2013.
O estabelecimento funcionava de maneira irregular, sem alvará, quando a Guarda Municipal, em atendimento à denúncia anônima, localizou quatro máquinas caça-níqueis que estavam instaladas em uma sala reservada.
Ao acionar o Departamento de Fiscalização foi constatado que o estabelecimento já havia sido notificado outras vezes pelas mesmas infrações. Sendo assim o bar foi multado e fechado imediatamente.
Algumas horas depois, já na madrugada de ontem, quarta-feira (28), a Polícia Militar apreendeu outras 27 máquinas caça-níqueis que estavam em uma chácara, na Rua Dr. Jesué Leandro, no Bairro Boa Esperança.
Segundo o Boletim de Ocorrência, ao retornarem da cidade de Engenheiro Coelho, a PM deparou com um veículo suspeito, próximo ao local onde foi apreendido as máquinas. Os policiais abordaram o carro e averiguaram o interior do veículo, onde foi encontrado uma máquina de cartão de crédito e R$ 880, em dinheiro.
Ao serem indagados sobre os pertences encontrados, os suspeitos revelaram que eram desempregados, sendo assumido por um dos abordados que tinha um barracão com algumas máquinas caça-níqueis. Ao chegarem ao local foram encontradas 27 máquinas instaladas.
Todas as 31 máquinas registradas nas duas ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia de Artur Nogueira, onde aguardam destinação da Justiça.
LEI PROÍBE JOGOS DE AZAR
De acordo com a Lei n° 3.124/2013, o município de Artur Nogueira tem adotado o procedimento de busca e apreensão destes materiais com o objetivo de reduzir a prática de desvio da finalidade determinada para o estabelecimento.
Segundo o artigo 5°, parágrafo 1° “é toda prática ilegal, constatada e comunicada através da área de Fiscalização e Guarda Civil Municipal, para a qual o estabelecimento não possui autorização”. Já o parágrafo 2°, estipula que configuram ainda o desvio de finalidade “o uso ou disponibilização de máquinas eletrônicas ou não destinadas à jogos de azar e de músicas, entre outras”.
Só no primeiro semestre deste ano a Fiscalização de Posturas notificou mais de 30 bares em Artur Nogueira, com histórico de apreensões destas máquinas. Esses estabelecimentos tem sido objeto de investigação do Ministério Público e já estão cientes das penas previstas que vão desde multa, interdição temporária e lacração definitiva, fora as classificadas como crime.
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